A Universidade Tiradentes (Unit) está sendo processada por não permitir que alunos concluintes com pendências financeiras na instituição consigam obter a colação de grau ou qualquer outro documento. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública, nessa quarta-feira, 14 de outubro, depois que vários alunos prejudicados com a prática ingressaram com mandados de segurança na Justiça.
De acordo com o procurador da República Pablo Coutinho Barreto, que assina a ação, ao prestar informações à Justiça sobre tais mandados, a Unit nega sistematicamente a conduta ilícita, alegando que o pedido de colação de grau só é negado porque os alunos não observam o regimento interno.
A expedição de qualquer documento na Unit é feita a partir de um programa chamado Magister, acessível a alunos e funcionários da instituição pela internet. Em caso de inadimplência, o aluno é impedido de formular o requerimento e é orientado a procurar o Departamento de Assuntos Acadêmicos (DAA). Entretanto, mesmo fazendo novo pedido pessoalmente, os alunos são informados que não podem obter o documento.
O procurador Pablo Coutinho Barreto requer, em caráter liminar, que a Unit expeça, em um prazo de 30 dias, os diplomas de todos os alunos que já concluíram o curso superior naquela instituição, independentemente do pagamento do débito. O MPF/SE requer que seja fixada multa de R$ 10 mil para cada descumprimento. Além disso, a universidade poderá ser obrigada a divulgar amplamente o resultado liminar da ação, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
A ação civil pública será julgada pelo juiz titular da 2ª Vara Federal, Ronivon de Aragão. O número do processo é 2009.85.00.005821-6
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Fonte: MPF