EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….
AUTOS N.º…….
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de divórcio litigioso proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. MÉRITO
De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de ….. de …… de …., assento n.º ….., do Livro …. auxiliar, folhas ….-verso, do Cartório de Registro Civil – Distrito ……, nesta Capital.
Da união tiverem o filho ……, nascido em …. de ….. de …., o qual está sob a guarda e responsabilidade da requerente.
Ressalta-se, por oportuno, que o menor tem … anos de idade, e não …, como grafado na exordial.
É certo também, que requerido e requerente, encontram-se separados de fato há mais de 05 anos, sendo impossível a reconciliação, bem como, não possuem bens a partilhar.
Desde …… de ……, requerente e requerido, encontram-se em meio a tratativas para o divórcio consensual. Porém, a requerente após assinar a anexa petição de “Divórcio Consensual”, passou a divergir quanto à regulamentação das visitas, que, pasmem, foram elaboradas, tão somente de acordo com a sua vontade.
A atitude tomada pela requerente, dificultou sobremaneira o deslinde do pedido efetuado àquela época.
Cumpre-nos consignar, que o requerido concorda integralmente, de que os finais de semana devam ser alternados. Porém, assim não foi acordado anteriormente, ante a negativa da requerente, em permitir que o menor ficasse em companhia de seu pai, durante um final de semana inteiro.
A requerente coloca empecilhos também, quanto à regulamentação das visitas por ocasião do Natal e do Ano Novo, entendendo que, o menor deva passar a Ceia de Natal com o Pai, e o almoço do dia seguinte com ela, ou vice-versa; o mesmo devendo ocorrer por ocasião do Ano Novo.
Tal pretensão é absurda, uma vez que tolhe integralmente a liberdade de ambos, em poder viajar com o menor por ocasião das datas festivas acima declinadas.
Dessa forma, pelo bom senso, tais feriados também devem ser repartidos alternadamente, devendo o menor passar, em um ano o Natal com a requerente e o Ano Novo com o requerido, invertendo tal situação no ano posterior, assim sucessivamente.
Ainda, Excelência, por economia processual, o acionado requer, por necessário, que sejam analisados outros pontos que já foram matéria de discordância entre as partes.
Da mesma forma, em que o Natal e o Ano Novo deverão ser alternados entre requerente e requerido, deverá ser feito com o feriado de Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças e Aniversário do Menor.
Ainda guiados pelo bom senso, caso o final de semana do Dia das Mães, seja o final de semana em que o requerido deva ficar com o menor, aquele o deixará em companhia da requerente, devendo esta agir da mesma forma no final de semana do Dia dos Pais.
Para que não haja nenhum outro contratempo, faz-se imperativo, que seja determinado o horário, em que o requerido deverá buscar e levar o menor em seus dias de visitas.
A requerente nada solicitou em relação às férias do menor. Contudo, estas deverão ser divididas meio a meio, a fim de que o requerido possa desfrutar de maior convívio com o menor. As férias também deverão ser alternadas, ou seja; Primeiro ano – férias de …..: a primeira metade em companhia da Requerente, outra metade, do requerido. Férias de …….: primeira metade em companhia da requerente, outra metade do requerido. Segundo ano – Férias de ……: primeira metade em companhia do requerido, outra metade, da requerida. Férias de Janeiro: primeira metade do requerido, outra da requerida.
Entretanto, uma vez que a controvérsia existente, reside tão somente em relação à regulamentação de visita, requer seja convertida a presente em divórcio consensual, devendo as partes dividir as custas processuais, bem como, cada qual arcar com o pagamento dos seus respectivos patronos.
II, PEDIDOS
Ante o exposto pugna pela improcedência da ação proposta pela reclamante, esperando que Vossa Excelência lhe dê razão quanto ao direito de visita.
Por derradeiro, requer-se o prazo de cinco dias para a juntada de Procuração aos autos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]