Presidente do STF assina nesta quarta-feira (18) norma que institui cotas para negros em concursos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assina nesta quarta-feira (18), às 13h30, no Gabinete da Presidência, resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três.
A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal.
Fonte: STF
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Presidente do STF assina nesta quarta-feira (18) norma que institui cotas para negros em concursos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/presidente-do-stf-assina-nesta-quarta-feira-18-norma-que-institui-cotas-para-negros-em-concursos/ Acesso em: 29 set. 2026