O Senado e seus órgãos supervisionados terão de divulgar, anualmente, por meio do Diário do Senado Federal e do Portal da Transparência da Casa, relação contendo os nomes dos servidores com os respectivos cargos. Também terá de ser publicada tabela contendo a remuneração relativa aos cargos existentes, mas não será admitida a divulgação que identifique a remuneração individual. A relação será acompanhada de demonstrativos com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro de acordo com as faixas de remuneração e a despesa total com o pagamento desses servidores.
Essas normas estão contidas em projeto de resolução (PRS 24/09) do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovado com três emendas do relator, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No voto favorável à proposta, o relator lembra que a Mesa instituiu em julho último o Portal da Transparência do Senado e afirma que, embora o projeto trate de informações já veiculadas pelo portal, com algumas diferenças, sua aprovação pelo Plenário da Casa resultará em resolução, norma menos sujeita a alteração do que um simples ato da Comissão Diretora.
Ainda de acordo com o texto, os contratos efetuados pelo Senado e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão divulgados mensalmente, também por meio do diário e do portal, com a discriminação resumida do objeto, da quantidade e do preço.
O relator suprimiu artigo do projeto pelo qual Suplicy pretendia exigir que todas as unidades administrativas do Senado e suas entidades vinculadas afixassem, em local visível ao público, quadro com os nomes de seus servidores, cargos, local e horário de trabalho. Para Antonio Carlos Júnior, essa medida é de pouca eficácia e, além disso, as informações já são publicadas no Portal da Transparência.
Na parte relativa à remuneração, Antonio Carlos Júnior aperfeiçoou o texto para impedir que haja vinculação ao nome de cada um dos servidores, “a fim de que não seja violada sua vida privada, que constitui garantia fundamental do indivíduo, conforme o estabelecido no inciso X do art. 5º da Constituição Federal”.
A proposta será apreciada ainda pela Comissão Diretora do Senado e, em seguida, pelo Plenário.
Fonte: Senado