A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, proposta que autoriza o governo a criar o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO).
Previsto em artigo do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCT), da Constituição federal, o banco é um antigo pleito de parlamentares e governadores da região. Sua função será estimular projetos prioritários para o desenvolvimento da região, tendo como principal fonte de recursos as receitas do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), até então geridas pelo Banco do Brasil.
O texto acolhido foi o substitutivo preparado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a projeto (PLS 303/08) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A matéria recebeu decisão terminativa, indo agora para exame na Câmara dos Deputados.
Gorette Brandão e Rita Nardelli / Agência Senado
Fonte: Senado