As áreas públicas utilizadas para a prática de esporte e lazer por comunidades periféricas, ribeirinhas e quilombolas, por período igual ou superior a cinco anos, poderão ser destinadas à criação de “Espaços Desportivos Comunitários”. Elaboração de projeto de lei neste sentido, de caráter autorizativo, foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A sugestão foi encaminhada à CDH pela Federação de Futebol Não-Profissional da Bahia, sob o argumento de que a medida vai evitar a especulação imobiliária da área, bem como garantir às futuras gerações a reserva de espaço para a prática de atividades desportivas na própria comunidade.
Pelo projeto elaborado pela CDH, as áreas destinadas aos espaços desportivos comunitários serão tombadas e passarão a integrar o Patrimônio Cultural da União. A matéria também autoriza a criação de uma comissão, no âmbito do Poder Executivo, destinada a efetuar o levantamento das áreas similares que poderão ser beneficiadas pelo projeto.
Ao elaborar o projeto, com base na sugestão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que, “entendidos como temas de relevância institucional inquestionável”, o esporte e o lazer têm ocupado espaço político e social crescente nas últimas décadas. Para ele, nada mais legítimo que o poder público tome as providências para a efetivação do tombamento desses espaços que se destinam a manifestações culturais e devem ser reconhecidos como bens culturais.
A matéria será encaminhada à Mesa, para que dê início a sua tramitação na Casa.
Fonte: Senado