EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
A ora requerente é a genitora da requerida. Quando do respectivo registro de nascimento, constou do assentamento apenas o nome de seu pai (documento anexo, no. 02), eis que, nesta época, era a requerente casada com terceiro (embora dele separada de fato) – documento anexo, 03.
A maternidade pode ser comprovada via da prova testemunhal – dentre elas o médico que fez o parto – e documental, como a certidão de batismo da requerida (documento anexo, no. 04).
II. DIREITO
O pai …….., recusou-se a anuir na escritura de reconhecimento que pretendia ver lavrada a ora requerente, não lhe restando, para este fim, senão a propositura da presente ação.
III. PEDIDOS
Em razão do exposto, requer a V. Exa. a citação da requerida, para que apresente a defesa que tiver, e a audiência do representante do M. P., sendo afinal julgado procedente o pedido para ser declarado que a ora requerente é a mãe da requerida, expedido o mandado que permita a averbação desta circunstância e dos nomes dos avós maternos (……….. e ………) no registro de nascimento da requerida perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, dando à presente o valor de R$………….
O subscritor desta mantém escritório na Rua……………., nesta Cidade, para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de testemunhas:
1. ………….., residente na Rua ………….., nº…………., nesta Cidade.
2. ………….., residente na Rua ………….., nº…………., nesta Cidade.
3. ………….., residente na Rua ………….., nº…………., nesta Cidade.