EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores(as) (procurações em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.
DO ACORDO
Os réus expressamente reconhecem a dívida objeto dos presentes autos, relativa aos débitos vencidos e encargos contratuais.
A dívida acima é decorrente do Contrato de Financiamento ao Consumidor com Taxa Postecipada e Juros n…… e Nota Promissória, emitidos em ………., o qual está devidamente assinado pelas partes, perfeito e acabado.
Não tendo os réus condições de liquidarem a dívida acima especificada de uma só vez, o avalista propõe-se a fazê-lo da seguinte forma:
a) Pagamento da dívida em 3 (três) parcelas mensais fixas e sucessivas, sendo cada uma consolidada no valor de R$ ……….., vencendo-se a primeira no dia ………… e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;
b) Pagamento das custas processuais, compreendidas as já dispendidas pelo Autor e as finais remanescentes; respondendo também o Réu pelo pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o total da dívida.
O credor aceita a proposta de pagamento, deixando claro que não se trata de NOVAÇÃO, mas sim, de mera liberalidade a fim de possibilitar aos devedores o cumprimento voluntário das obrigações, permanecendo válidas todas as cláusulas e condições do contrato antes mencionado.
Fica estabelecido, ainda, que o não pagamento de qualquer das parcelas, nas datas aprazadas, acarretará a rescisão do presente acordo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, passando os réus a responderem por todas as verbas declinadas no contrato e pleiteadas nesta ação, deduzindo-se evidentemente, as importâncias já pagas, dando-se sequência ao processo de Execução.
Os pagamentos deverão ser efetuados junto ao escritório do patrono do credor, sito na Rua …………, ……., ……….º andar, nesta Capital.
Os Réus, expressamente renunciam à faculdade de interposição de Embargos do Devedor ou qualquer outro recurso na presente Ação, em qualquer tempo ou condição.
DOS PEDIDOS
Requerem, por fim, digne-se V. Exa. homologar o presente acordo e suspender a execução até a integralização da última parcela do acordo, comprometendo-se o credor, após o cumprimento do avençado em todas as suas cláusulas e condições, requerer a extinção do presente feito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]