EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …….
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
O requerente é pai da menor ……., que atualmente está sob a guarda e responsabilidade de sua mãe ………, e para evitar qualquer atrito ou desgaste emocional entre os pais da menina, ajuíza a presente, pois a requerida tem impedido o autor de visitar a sua filha.
II. DIREITO
Ressalte-se da necessidade do contato e a convivência entre pais e filhos, pois assim a criança poderá crescer cercada de muito amor, carinho e afeto, tendo um bom desenvolvimento físico e psicológico. Lembrando que os pais da menor não estão mais vivendo juntos, portanto imprescindível que o requerente tenha contato com a filha, sob pena de virem a ter conflitos futuramente, pela falta de convivência.
Assim o requerente pleiteia o direito de visita da seguinte forma:
A) …….., ……. e …… – das ….. as ….. hs, com direito de levar a menor para passear.
B) Final de semana alternando ora um Sábado ora um Domingo – das …… as …. hs, com direito a levar a menor para passear.
C) Direito de ficar com a menor durante as férias do requerente, pois o autor trabalha e a criança ainda não está na escola, por ….. dias seguidos.
D) Aniversário do pai da menor – dia …/… e dia dos pais das …. hs as …. hs.
As tentativas amigáveis restaram infrutíferas, razão pela qual busca-se a Tutela Jurisdicional do Estado através da presente.
III. PEDIDOS
Isto posto, REQUER:
1. a concessão liminar do direito de visitas ao requerente nos moldes acima, e após transformada em definitivo por sentença;
2. Citação da mãe da menor para apresentar defesa;
3. Produção de todas as provas em direito admitidas, tais como: oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia, depoimento pessoal da ré, dentre outras que se fizerem necessárias;
4. Concessão do benefício da Justiça gratuita pois o autor é pessoa pobre no sentido jurídico do termo, e encontra-se desempregado, conforme documentos em anexo;
5. A intimação do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;
6. Pela procedência total dos pedidos supra expostos.
Dá-se à causa o valor de R$ ….,, de acordo com o art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]