 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulga, nesta quinta-feira (17), levantamento sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios do Rio Grande do Sul. A apresentação acontece às 15h, na Sala Rosane Heineck Schmitt, no Palácio Flores da Cunha, sede do TCE-RS. O objetivo da pesquisa é verificar o atendimento das leis federais n. 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e n. 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além de informar a sociedade gaúcha a respeito do planejamento das políticas públicas municipais voltadas para o saneamento básico, o estudo irá subsidiar as auditorias do TCE-RS. Os dados foram obtidos por meio de um questionário eletrônico de acesso restrito aos membros da Unidade de Controle Interno de cada Município. As questões, respondidas por 442 Municípios (88,9%), foram aplicadas entre fevereiro e abril de 2014. As informações serão encaminhadas à Comissão de Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público do Estado. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS