TCE-RS participa de encontro sobre combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Paulo Eduardo Panassol, coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para Controle Externo (CGEX) do TCE-RS, participou da reunião como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O objetivo do encontro da Enccla foi o de identificar e propor ações para o aprimoramento da prevenção e do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Em 2014, foram 11 participações do Tribunal nas reuniões das quatro ações da Enccla, através da coordenadoria do CGEX e do presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola. Na ocasião que determinou as atividades para 2015, a Atricon foi inscrita como colaboradora em três ações:

Ação 1: Dar continuidade ao desenvolvimento do Sistema de Consulta e Análise de Dados de Contratação com o Poder Público e propor norma para a sua implementação em todos os Tribunais de Contas (continuação das ações 8/2013 e 9/2014);

Ação 2: Elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;

Ação 3: Elaborar e propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e externo, e órgãos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Para o presidente Cezar Miola, a participação da Atricon nesse foro de discussão, é importante, sobretudo, como espaço para integração com outros órgãos de fiscalização e controle nas ações de combate à corrupção e intercâmbio de dados e informações.