10 | 12 | 2014
Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é entregue ao governador no Dia Mundial dos Direitos Humanos
Militantes da lutas em defesa da implementação de políticas públicas para as mulheres em diversas áreas como saúde, educação, trabalho e segurança foram as protagonistas, nesta quarta-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, do ato realizado no Palácio Anchieta para a entrega oficial ao governador do Estado, Renato Casagrande do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
O plano foi elaborado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) e da Secretaria de Estado de Ação Social.
Na solenidade desta quarta-feira, a Seccional esteve representada pela advogada Carla Pedreira. “Esperávamos que o Plano fosse aprovado ainda neste governo, em função de todo trabalho que tivemos, mas este é o pontapé inicial para existir políticas reais para as mulheres. Hoje, neste documento, temos centralizado o que realmente a população feminina quer, para que seja empregado pelos órgãos governamentais como também pela sociedade civil”, afirmou Carla Pedreira.
“Nós exigimos o que realmente queremos em relação a políticas públicas para mulheres, principalmente, na área de segurança, não-violência e discriminação, porque as mulheres hoje continuam sendo discriminadas a todo instante, em qualquer local”, complementou.
O plano foi dividido em eixos e, segundo Carla Pedreira, a Seccional e o Sindicato dos Advogados debateram tanto as propostas relacionadas ao combate à violência contra a mulher como as políticas voltadas para a saúde feminina. “Esta Casa sempre foi de bandeiras, sempre foi a Casa da representatividade da sociedade civil”, disse, ao comentar a participação da Ordem no processo de elaboração do plano.
“Este é o início de uma grande batalha, temos muito o que fazer. Fazer com que seja aprovado, aplicado e, principalmente, verificar se será aplicado e fiscalizado”, ressaltou.
Ainda de acordo com a advogada Carla Pedreira, a principal proposta é que seja criada uma rede, porque cada secretaria hoje tem seus planos e projetos que não são integrados uns com os outros. “O que está sendo exigido pelo governo federal é que se crie esta rede. Um exemplo são as estatísticas de homicídios de mulheres. Quando entrei no Cedimes, eu levantei, principalmente, a questão das medidas protetivas. Todas as mulheres vítimas de homicídios tinham uma medida protetiva anterior. Lutei para que fosse feito o levantamento das medidas, como eram aplicadas, se tinham dados sobre isso e qual era a política de proteção em relação à medida protetiva, porque um papel não segura violência.”
A representante do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres na Secretaria de Estado da Agricultura, Célia Kiefer, acredita que o plano apresentado nesta quarta é o desejo das mulheres materializado em ações em prol de seus direitos. “Esse é um desejo que permeia as subjetividades das mulheres e ele, ao ser construído coletivamente, é uma conquista. As mulheres capixabas devem obter os mesmos direitos que os homens. Não queremos nem mais nem menos, queremos equidade de direitos. Colocamos propostas para 2015, ações que dependem de vontade política e não de recursos.”
Fonte: OAB/ES