O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, entre as 102 auditorias do Fiscobras 2014, 21 fiscalizações no tema obras rodoviárias. Ao todo, foram fiscalizados R$ 267 milhões referentes ao orçamento de 2014. Os demais recursos sob esse tema referiram-se a empreendimentos de orçamentos anteriores.
Na BR-101/PE, o TCU realizou auditoria a respeito da contratação integrada, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de implantação e pavimentação do Anel Viário da Região Metropolitana do Recife, na rodovia BR-101/PE (edital RDC 675/2013). O tribunal constatou, nessa obra, anteprojeto deficiente, inconsistências no orçamento das obras e critérios de habilitação que restringiam a competitividade da licitação. O principal benefício da atuação do TCU foi a melhoria nos controles do Dnit e a possibilidade de a autarquia retomar a licitação das obras após correção das irregularidades apontadas.
A implantação do anel viário servirá de alternativa para desafogar o trânsito da BR-101/PE na travessia da região metropolitana de Recife, permitirá o escoamento do tráfego crescente na rodovia e interligará a região do Porto de Suape com a região de Goiana, na mata norte do Estado de Pernambuco.
Na BR-135/MA, o tribunal fiscalizou obras realizadas pelo Dnit para adequação de capacidade e reabilitação com melhorias para segurança do trecho entre Bacabeira e Miranda do Norte. A Rodovia BR-135/MA é a única ligação rodoviária da capital maranhense com o restante do país. É o eixo rodoviário que dá suporte ao fluxo de cargas pesadas oriundo de outras regiões do país para São Luís e regiões adjacentes.
As obras previam serviços de duplicação da rodovia, implantação de vias laterais e serviços de restauração e reabilitação da pista existente. O TCU verificou sobrepreço de R$ 21,7 milhões, com data-base de março de 2012, o equivalente a 20,2% do orçamento-base das obras do Lote 2, devido a quantificação superestimada de serviços. Após os questionamentos realizados pelo TCU acerca das impropriedades observadas, o Dnit suspendeu a licitação. Consideram-se como principais benefícios da atuação do TCU o aprimoramento da sistemática de aprovação de projetos do DNIT, a melhoria nos controles internos da autarquia e a manutenção da expectativa do controle.
O TCU também verificou a construção de trecho rodoviário na BR-163/PA, na divisa dos municípios de Mato Grosso e Santarém, no Estado do Pará. O tribunal constatou que o projeto básico das obras, contemplado na contratação integrada por regime diferenciado de contratações (RDC), apresentava soluções técnicas diversas daquelas previstas em anteprojeto, sem a devida fundamentação, as quais poderiam frustrar as vantagens originalmente almejadas pela Administração no que se refere às melhorias e à otimização de soluções pretendidas pelo Dnit, quando da elaboração do anteprojeto. A atuação do TCU contribuiu para a melhoria da gestão e do desempenho do Dnit no que se refere à execução de obras rodoviárias regidas pelo RDC.
A pavimentação da BR-163 fomentará o desenvolvimento da fronteira agrícola e mineral da região e permitirá a ligação da parte central do País ao sistema rodohidroviário do baixo amazonas, propiciando economia no escoamento da produção agropecuária dessa região, sobretudo soja, algodão e gado zebuíno.
A obra de duplicação da BR-381/MG foi também auditada pelo tribunal. A auditoria foi realizada em contratos de elaboração e desenvolvimento de projetos básicos e executivos das obras, para avaliar a conformidade e o desempenho da contratação integrada, de modo a evitar a aprovação de projetos executivos incompatíveis com os anteprojetos que fundamentaram a contratação. A auditoria constatou que o projeto básico das obras de dois lotes modificou significativamente o traçado da rodovia que constava no anteprojeto licitado. Nos dois casos as soluções propostas pela contratada apresentaram-se inferiores às definições contidas no anteprojeto de referência da licitação: vias mais sinuosas, com excessivo número de curvas, raios menores que os originalmente previstos e perfil geométrico da rodovia com rampas mais íngremes.
A BR-381/MG, de grande importância nas ligações entre polos industriais, destina-se a ampliar a capacidade de segmentos rodoviários saturados, de forma a reduzir os índices de acidentes com usuários e o custo dos transportes, e contribuir para a interligação das regiões norte e nordeste de Minas Gerais com o estado de São Paulo e o sul do Brasil.
O relator do processo do Fiscobras 2014 é o ministro Bruno Dantas.
Fiscobras – plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2981/2014 – Plenário
Processo: 011.169/2013-3
Sessão: 5/11/2014
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Fonte: TCU