O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Ministério dos Transportes (MT) e na Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) a fim de avaliar a integração da implantação do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena com a expansão do Porto de Vila do Conde. O trabalho analisou a compatibilidade das projeções dos estudos de mercado e dos planos de investimentos para atender o aumento da demanda por transporte de cargas. A auditoria faz parte do tema Análise Integrada Ferrovia-Porto e está inserida no Fiscobras 2014.
A auditoria revelou falhas no planejamento integrado dos projetos de construção do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena e de expansão do Porto de Vila do Conde. De acordo com o tribunal, os dois projetos, estruturantes para a economia nacional, estão sendo executados como segmentos estanques, com baixos níveis de comunicação.
Conforme avaliado pelo TCU, a incompatibilidade dos dados pode ser consequência da subavaliação da demanda portuária, ou da sobreavaliação da demanda ferroviária. Caso decorra do primeiro, poderá existir gargalo no embarque final de cargas, com o possível aumento dos custos de transporte e armazenagem e a redução da competitividade dos produtos. Por outro lado, caso a incompatibilidade se origine de uma sobreavaliação da demanda ferroviária, é possível que haja prejuízo financeiro à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que detém a função de interveniente. Isso porque caberá à estatal, pelo novo modelo de concessões ferroviárias, adquirir da concessionária 100% da capacidade de transporte, para então revendê-la ao usuário da ferrovia.
O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, comentou que “a persistir tal disparidade, evidencia-se que a expansão portuária pretendida será insuficiente para atender à projeção de demanda de movimentação de cargas no porto”. O TCU analisou dados de produtos como alumina, soja e milho, que respondem por aproximadamente 75% da estimativa do volume de cargas a ser transportado pelo trecho Açailândia-Barcarena. “Os projetos de expansão portuária de Vila do Conde e de implantação do trecho ferroviário de Açailândia-Barcarena têm que ser pautados pela convergência dos dados, sob o risco de resultarem em estruturas deficientes ou deficitárias, visto que a implantação desse trecho ferroviário foi uma das variáveis consideradas no estudo de estimativa das demandas do projeto de expansão portuária de Vila do Conde”, ressaltou o ministro.
Tanto o MT quanto a SEP-PR apresentaram comentários à auditoria realizada, mas não esclareceram as falhas de estimativa de demanda. Segundo o TCU, as demandas não podem ser pré-definidas nos modelos econométricos em função das margens de lucro ou da atratividade que se pretenda conferir ao empreendimento. As demandas seriam variáveis de entrada, inputs do modelo, que existem no mundo real e devem ser aferidas, ao invés de arbitradas.
O TCU determinou ao MT e à SEP-PR que, nos estudos relativos a projetos de infraestrutura ferroviária e/ou portuária, haja integração e coerência recíproca nos respectivos estudos de demanda, de forma a serem evitadas discrepâncias significativas entre o volume de cargas previstas para serem transportadas pelo meio ferroviário e o volume estimado para embarque no sistema portuário.
O tribunal também determinou que a SEP-PR encaminhe plano de ação e cronograma relativos à atualização do Plano mestre do Porto de Vila do Conde contemplando, dentre outras coisas, a compatibilização dos cálculos de capacidade operacional e do plano de melhoria e investimentos públicos e privados necessários para atender às projeções de demanda do porto, levando em conta os impactos da integração.
Trecho ferroviário Açailândia/MA-Barcarena/PA – ramo da bifurcação da Ferrovia Norte-Sul, com extensão prevista em 457,29 km. A implantação do trecho possibilitará escoamento das cargas das regiões Centro-Oeste e Norte pelo Porto de Vila do Conde. A posição estratégia do porto o transforma em principal porta de entrada e saída de mercadorias das regiões amazônica e central do Brasil.
Fiscobras – o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Leia mais:
• TCU realiza contribuições a concessões de portos no Pará (31/10/2014)
• TCU identifica sobrepreço em porto no Rio Grande do Norte (21/7/2014)
• TCU fiscaliza obras de ampliação do Porto de Vila do Conde/PA (15/7/2014)
• TCU monitora concessões portuárias à iniciativa privada (25/6/2014)
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2903/2014 – Plenário
Processo: 005.342/2014-7
Sessão: 29/10/14
Secom – MA/SS
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500
Fonte: TCU