Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

Leia a íntegra dos votos do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HCs) 123108, 123533 e 123734, que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. O ministro é o relator dos processos, que foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma. O objetivo é uniformizar a jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.

– Votos do ministro Roberto Barroso nos HCs 123108, 123533 e 123734.

Fonte: STF