EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …… VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ………….
…………………., brasileiro, casado, (qualificação), CPF nº ………….., RG ………….SSP/……., residente e domiciliado na Rua……………., nº ….., ap. ….., Bairro …………….., CEP …………, nesta cidade, e …………………, brasileira, (qualificação), CPF nº …………….., RG ……………SSP/……, residente e domiciliada na Rua ………………, nº ………, Bairro ……………, CEP ………….., nesta cidade, casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., n. ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.406/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
na forma e condições a seguir expostas:
DOS FATOS
1. Os requerentes contraíram matrimônio pelo regime de Comunhão Parcial de Bens em …… de …………. de …….., conforme Registro de Casamento lavrado sob nº …., às fls. … do livro ……, do Cartório do Registro Civil da cidade de ………………../…….. (doc. 02).
2. Desta união advieram três filhos, atualmente menores impúberes:
(a) …………………….., nascido(a) em ……/……./………. conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03);
(b) ……………………., nascido(a) em ……./……./……….. conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.04); e
(c) ………………………., nascido(a) em ……../……./………. conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.05).
3. Durante a vida em comum o casal adquiriu os seguintes bens: (a) um veículo (marca/modelo), (ano/modelo), placa ……..; (b) um veículo (marca/modelo), (ano/modelo), placa ……..; (c) um telefone residencial nº (….) ………….; (d) um telefone residencial nº (….) …………..
4. Por mútuo consentimento os requerentes resolveram por fim à sociedade conjugal, sendo que para tal fizeram o seguinte acordo, que é submetido a este r. juízo para a devida homologação:
a) Os filhos do casal ficarão sob a guarda da mãe, permitindo-se ao pai visitá-los livremente.
b) A título de pensão alimentícia o cônjuge varão pagará a quantia de R$ ……………(valor por extenso), que será descontada diretamente em folha de pagamento, sendo R$ ……….. (valor por extenso) ao cônjuge virago e também R$ …………… (valor por extenso) para cada filho.
b.1) O valor da pensão será corrigido no mesmo percentual em que eventualmente venha a ser corrigido o salário/subsídio do cônjuge varão;
b.2) Se no futuro o cônjuge virago não mais necessitar da pensão que ora lhe está sendo destinada, a sua cota será distribuída em três partes iguais e incluída no valor da pensão dos filhos;
b.3) O cônjuge varão contribuirá ainda com 50% da gratificação natalina aos alimentandos, sendo ¼ para cada um, aplicando-se aqui também a cláusula contida no item b.2 acima alinhado;
b.4) O varão, também a título de pensão, manterá incluídos – e pagará a mensalidade – no plano de saúde que mantém junto à …………….., tanto o cônjuge virago como os filhos do casal.
c) Quanto aos bens, requerem a homologação da seguinte avença:
c.1) O veículo ……………, avaliado em R$ …………….., fica destinado ao cônjuge varão, ressaltando-se que o mesmo encontra-se alienado ao Banco …………., existindo uma dívida de R$ …………. referente ao financiamento, cuja quitação ficará ao encargo do varão.
c.2) O veículo ………………, avaliado em R$ ……………., fica destinado ao cônjuge virago.
c.3) A diferença de partilha acima verificada, de R$ …………… – se desconsiderada a dívida -, fica compensada com a destinação dos bens que guarnecem a residência do casal ao cônjuge virago.
c.4) O telefone nº (……)…………………… ficará com o cônjuge virago, e o outro ficará com o varão.
d) A requerente voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ………………………………
5. Isto posto, após a tramitação processual legal, requerem seja homologado o presente divórcio nos termos acima avençados, para que produza seus efeitos legais. Requerem finalmente a expedição de ofícios: a) ao …………………………., para que seu Departamento Pessoal proceda ao correspondente desconto em folha de pagamento (sendo que a pensão deverá ser depositada na conta corrente da requerente, aberta junto ao Banco ……………, agência nº …….., c/c nº ……………..; (b) e ao Cartório de Registro Civil da cidade de ………………./………, para a devida averbação.
6. Dá-se à causa o valor de R$ ……………
Termos em que,
Pedem Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
De acordo:
……………………………. ………………………………..