O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação da deputada estadual no Rio de Janeiro Graça Pereira, eleita suplente este ano, que teve o seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012. A representação que provocou a condenação foi proposta em 2010 pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), que denunciava a prática de conduta vedada pela então candidata pelo uso assistencialista do centro social Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira (GCE). Jorge Pereira é ex-marido de Graça.
O GCE funcionava na Ilha do Governador, reduto eleitoral da deputada, e oferecia serviços como atendimento médico, odontológico e creche. Embora as unidades do CGE não fossem credenciadas pela rede pública de saúde, os profissionais que atuavam ali utilizavam sua matrícula nesta rede para atender e encaminhar pacientes. Com isso, a prática de conduta vedada se caracterizou pelo uso de bens e serviços públicos para atender fins eleitoreiros. Na entrada do centro, havia o seguinte aviso: “A deputada Graça Pereira convida você a acompanhar seu trabalho através de sua página na internet. Acesse www.gracapereira.com.br e deixe seu recado, sugestão, dúvida e também sua crítica.”
A decisão tem impacto sobre a eleição deste ano, já que a deputada não poderá ser diplomada e não poderá se candidatar novamente até 2018 (oito anos a partir da eleição em que foi cometida a conduta vedada).
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Fonte: MPF