Direito de Família

Modelo de Ação de Alimentos – provisórios – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Requerente é casada com o Requerido, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde …. de …. de …., como prova a certidão de casamento anexa.

A vida do casal transcorreu sempre muito bem até o presente ano, quando o Requerido passou a viver de forma não condizente, ausentando-se com frequência do lar conjugal, deixando de arcar com seus compromissos, até que, a pouco tempo, a Requerente descobriu que o mesmo relaciona-se amorosamente com outra mulher.

Faltando com seus deveres de pai e marido, o Requerido não mais ajuda nas despesas da casa e do filho, ficando tudo a cargo da Requerente, que se encontra em sérias dificuldades financeiras, não podendo arcar sozinha com todas as despesas e obrigações.

II. DIREITO

Aplicam-se neste caso as disposições legais contidas nos arts. 1694 do Código Civil e Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos).

III. PEDIDOS

Do exposto é a presente para requerer a V. Exa. se digne mandar citar o Requerido, ……….., no endereço constante desta inicial, com os benefícios das disposições do art. 212 do Código de Processo Civil, para que responda aos termos da presente ação, oferecendo, caso queira, sua contestação no prazo designado pela lei.

Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidas em direito, sem exceção, além das já acostadas, e especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, que deverá ser condenado, inclusive, nas custas do processo e honorários devidos pela sucumbência.

Requer ainda que os alimentos provisórios sejam fixados em …. (valor por extenso), compatível com as posses do Requerido e necessidades da Autora.

Dá-se a causa o valor de R$ ….., conforme disposto no art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos – provisórios – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-alimentos-provisorios-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 30 abr. 2024