O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) enviou hoje, 7 de outubro, uma recomendação ao diretor-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), solicitando a criação de meios de fiscalização do uso da frota de carros da companhia. A recomendação visa impedir a utilização dos veículos da Chesf para fins particulares, conforme observado em um procedimento administrativo instaurado pelo MPF no início de setembro deste ano.
Fotos anexadas ao procedimento apresentaram fortes indícios da utilização dos veículos de maneira indevida e distinta das atribuições da companhia. O MPF, então, pediu que fosse informado sobre a existência de algum procedimento interno na Chesf para apurar possível utilização indevida de veículos pertencentes à companhia.
Em resposta à solicitação do MPF, a Chesf informou que não existe qualquer cláusula na Instrução Normativa da companhia referente à proibição do uso da frota automotiva para fins particulares, assim como de qualquer instrumento fiscalizatório para controle da utilização adequada dos veículos.
Autor da recomendação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior afirma que o uso de bens pertencentes à administração pública para fins particulares, assim como a falta de fiscalização do uso desses bens, podem configurar ato de improbidade administrativa, previsto no art 9º da Lei 8.429/92.
Além da fiscalização do uso dos veículos, o MPF/BA pede a inclusão, na Instrução Normativa da Chesf ou outro instrumento semelhante, de regra proibindo a utilização da frota para fins distintos do interesse da companhia. Pede também o fim da transferência de guarda e conservação de veículos da frota para empregados e a revisão das transferências já realizadas. Por fim, requer que todos os funcionários da companhia sejam informados das novas medidas decorrentes da recomendação.
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Fonte: MPF