O inquérito civil público que foi instaurado pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) visando apurar a existência de políticas públicas de preservação e valorização do acervo do África Brasil Museu Intercontinental, localizado na região do Porto, já começou a beneficiar a população local. Após ser oficiada pelo MPF, a Secretaria da Educação de São Mateus deu início ao projeto “A Escola no Museu”.
O projeto promove a visitação dos alunos da rede municipal às dependências do África Brasil e também realiza a capacitação de professores em temas como a História da África e a História e Cultura Afro-brasileira, que são obrigatórios conforme determina a Lei Federal nº 10.639/2003. Além das visitas ao museu, o projeto também se desenvolve na área do Sítio Histórico do município. As visitas podem ser agendadas, gratuitamente, na própria Secretaria da Educação.
Demais órgãos – Apesar dos avanços já registrados, alguns órgãos ainda não tomaram as providências necessárias para cumprir os acordos feitos para preservação e valorização do sítio histórico do município. É o caso da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que está responsável por desenvolver o projeto de restauração do sítio histórico e também auxiliar à administração do museu África Brasil na realização do inventário de seu acervo.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), apesar de também já ter sido oficiada, ainda não deu início a um projeto em sua área de atuação, como fez a prefeitura. Mas se comprometeu a incluir a ação no planejamento de 2015 da rede estadual de ensino.
O acervo do museu África Brasil e o Porto de São Mateus são referências históricas e culturais da região, daí a necessidade da atenção do poder público e de toda a sociedade para sua valorização e manutenção. Os espaços de vivência cultural estruturados para receber o público resgatam o interesse da população em conhecer a identidade e memória local. Reconhecendo essa necessidade é que o MPF instaurou o referido inquérito.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES
Fonte: MPF