Importação do canabidiol causa polêmica em audiência sobre regulamentação da maconha

Audiência foi marcada por manifestações contrárias e a favor da regulamentação

Na parte final do debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a regulamentação da maconha, nesta segunda-feira (25), participantes chegaram a pedir a prisão de um dos presentes com a alegação de que ele estaria oferecendo uma droga proibida. O principal tema da audiência foi o uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) por pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

A confusão começou quando Cassiano Teixeira, que relatou usar o CBD de forma terapêutica, disse que poderia ajudar outras pessoas a conseguir o composto – um dos mais de 400 encontrados na maconha.

– Meu irmão também é epiléptico, minha mãe também sofre com doenças. Eu uso o CBD. Eu tenho o contato. Quem precisar de CBD, pode falar comigo – disse Teixeira, que antes havia criticado o “uso abusivo” da maconha e lamentado a perda de jovens para o tráfico.

Depois dos comentários de outros presentes, o participante Marlon Gustavo aproveitou sua intervenção para pedir a prisão de Teixeira, alegando que a venda do CBD ainda não é regulamentada no país.

– Ele falou que ele tinha, em cadeia nacional, fez chacota com esta Casa dizendo que ele poderia servir – afirmou Marlon, cobrando providências do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidia a audiência.

Outros dois participantes, que se identificaram como promotor de Justiça e policial civil, apoiaram a prisão de Teixeira. O senador Cristovam Buarque, no entanto, esclareceu que qualquer providência, se fosse o caso, caberia não aos presentes, mas à Polícia Legislativa ou ao Ministério Público.

– Eu sou o zelador da liberdade aqui dentro. E ele veio convidado para dizer o que ele pensa – ressaltou.

Atualmente, o canabidiol consta de lista de substâncias psicotrópicas elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tendo o comércio proibido no país. Por isso, pessoas que desejam fazer uso terapêutico do composto dependem de autorização especial (da própria Anvisa ou da Justiça) ou da importação à margem da lei.

Na semana passada, a Justiça Federal na Paraíba autorizou a importação do CBD para 16 pacientes – 12 crianças, 2 adolescentes e 2 adultos -, diagnosticados com doenças neurológicas que provocam crises convulsivas severas.

A Anvisa discute a mudança da classificação do CBD da lista de substâncias psicotrópicas para a de substâncias sujeitas a controle especial. O assunto, porém, foi tratado pela última vez em reunião no dia 29 de maio.

A demora foi criticada por Sheila Geriz, uma das mães que conseguiram a liminar na Justiça Federal da Paraíba.

– De lá para cá [a Anvisa] nunca mais falou. Do dia 29 de maio para cá, o meu filho teve em torno de 1.305 crises convulsivas. Ele tem pelo menos 15 crises convulsivas ao dia. Hoje é o aniversário dele e nós estamos aqui, senador, porque essa é a nossa vida, é a vida dos nossos filhos – disse.