Pela legislação em vigor, exige-se dos candidatos a cargos eletivos praticamente que não sejam criminosos condenados com trânsito em julgado. Podem ser até pessoas de péssima qualidade, mas, enquanto conseguem protelar uma condenação definitiva, continuam com o direito de concorrer às eleições.
Alguns desses se elegem sempre e estão sempre no comando de vastas áreas da vida pública.
A legislação atual também nada exige em termos de qualificação intelectual e realizações em favor da comunidade.
Não se cobra um mínimo de escolaridade, mesmo para cargos de alto nível, como o de Presidente da República, enquanto que para os cargos públicos preenchidos por concurso exige-se cada vez mais alta escolaridade. Teoricamente, alguém pode se eleger para esses cargos mal sabendo ler e escrever.
E também pessoas que nunca fizeram nada em favor da comunidade não são impedidas de se candidatarem. Para os cargos providos mediante concurso, infelizmente, não se faz essa exigência. Assim, tornam-se servidores públicos pessoas que muitas vezes têm horror a servir… Assim se vêem médicos que se aborrecem de ter que atender pacientes que não têm o hábito da higiene, operadores do Direito que acham que as pessoas pobres têm de vestir suas melhores roupas e calçados para estarem em sua presença etc. etc.
Acredito que algum dia exigir-se-á dos candidatos a cargos eletivos pelo menos algum certificado de conclusão de curso de informações básicas sobre a estrutura governamental do país e comprovação de pelo menos um ano de atividade em favor da comunidade.
Afinal, quem pretende ingressar no serviço público deve entender as regras de funcionamento do país e ter prestado algum serviço à comunidade para demonstrar está preparado teoricamente e que realmente se dispõe a prestar serviço ao público, uma vez que já vem realizando algo em favor do povo.
Observando as listas de candidatos, vemos que vários deles começaram a pensar em termos de comunidade há uns meses antes das eleições e nunca realizaram nada a favor a não ser deles próprios. Pretendem começar a trabalhar em favor do povo apenas quando e se forem eleitos. Se perderem as eleições, voltarão à vida egoísta e maldirão o idealismo. Querem apenas conseguir um emprego público através de eleições. Ninguém ganha com sua eleição, a não ser eles próprios. Não merecem ser eleitos.
Quem tem o ideal de servir, serve o povo com ou sem cargo público. São colaboradores voluntários; pessoas que dedicam-se a atividades comunitárias visando a melhorar a qualidade de vida das pessoas em geral; gente que renuncia muitas vezes ao seu lazer para ocupar-se dos problemas alheios. Esses são vocacionados para o serviço público e merecem ser eleitos.
É preciso melhorarmos a nossa realidade.
Não devemos esperar que os problemas do nosso país se resolvam através da “geração espontânea”.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).