Lei Maria da Penha amplia sensação de segurança da mulher, dizem participantes de debate

Após oito anos de vigência da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é possível detectar o crescimento da intolerância das mulheres e dos que as rodeiam com qualquer tipo de violência, aliada à sensação de maior segurança proporcionada pela existência do instrumento legal. Tais constatações foram feitas pelos participantes de debate sobre o tema realizado nesta quinta-feira (7).

O debate foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, no âmbito do projeto Quintas Femininas. Os eventos são realizados mensalmente pelo Congresso Nacional, com o objetivo de discutir assuntos femininos para impulsionar iniciativas legislativas que melhorem a situação das mulheres.

Segundo a delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Patrícia Bozolan, é nítido o crescimento dessa intolerância em relação à violência doméstica, seja psicológica, física, moral ou sexual, o que acaba desaguando no aumento dos registros de ocorrências.

– Com o que vejo na prática, posso falar em 50% de aumento desde o surgimento da lei – declarou.

Já o coordenador do Centro Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ben-Hur Viza, observou que, além do arcabouço legal que protege a mulher, o constante trabalho de acolhimento e direcionamento no atendimento às vítimas de violência tem aumentado a confiança delas no aparelho estatal, o que as levam a denunciar cada vez mais.

Ele atende no juizado de violência doméstica do Núcleo Bandeirante, um dos 13 centros especializados do Distrito Federal, e apresentou detalhes do trabalho do CJM que garante à mulher o apoio de advogados, de acolhimento com um grupo preparado para ouvir seus relatos e suas denúncias, aprofundando os casos antes de chegar a julgamento. O centro também vem desenvolvendo o trabalho com a comunidade, especialmente na aproximação com líderes religiosos, os primeiros a saberem dos casos de violência por serem com quem as mulheres costumam se aconselhar.  Além disso, o CJM busca trabalhar em rede, em contato com as delegacias, escolas, centros de saúde, envolvendo a todos na proteção às mulheres e famílias fragilizadas.

– A articulação em rede está sendo muito positiva, pois evita o retrabalho. Tem coisa que só o judiciário pode fazer, só a saúde, a escola, a delegacia. Mas quando a gente se reúne, a gente pode fazer tudo – exemplificou.

Pesquisa

Segundo dados coletados pelo DataSenado, 99% das entrevistadas sabem da existência da Lei Maria da Penha. Quase 40% das mulheres afirmam ter procurado alguma ajuda logo após a primeira agressão. Em relação à última agressão sofrida, 35% das vítimas oficializaram uma denúncia formal contra os agressores, seja em delegacias comuns, em delegacias da mulher ou na Central de Atendimento à Mulher (180).

Das entrevistadas, 60% admitem a possibilidade de que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma agressão física possa denunciar o fato às autoridades, contra 41% que assim se manifestaram em 2011. Além disso, 94% das mulheres acham que o agressor deve ser processado, mesmo que contra a vontade da vítima, e 88% denunciariam a agressão, caso testemunhassem a ocorrência. Os dados foram apresentados por Thiago Cortez, da Secretaria de Transparência do Senado.

A pesquisa DataSenado também detectou que o tipo de violência mais frequente sofrido por mulheres é a física, segundo relato de 62% das vítimas. Desde 2009, em todas as rodadas da pesquisa, tem sido esse o tipo mais citado de violência contra a mulher. Em seguida, vêm a violência moral e a psicológica, que, em 2013, foram relatadas por 39% e 38% das vítimas, respectivamente. Segundo o juiz Bem-Hur Viza, esse dado da pesquisa é um “tapa na cara”, pois é um retrato da realidade: a mulher ainda não sabe que pode viver “fora do cabresto”, que pode visitar a amiga, pode não fazer sexo se não tiver vontade e não está obrigada a qualquer violência sexual, psicológica ou moral. Segundo afirmou, as denúncias cresceram, mas ainda é preciso aumenta-las ainda mais.

Ele elogiou ainda a iniciativa do Senado de criação do Projeto Quintas Femininas, quando é possível tratar de temas como a Lei Maria da Penha. Ele sugeriu ainda que a iniciativa seja adotada por outros órgãos públicos.

– Quanto mais falamos sobre a lei, mais pessoas tomam conhecimento e mais a gente divulga a proteção à mulher – disse.

Também participou da audiência Miriam Pontaag, representante da diretoria de Serviços Especializados à Família e Indivíduos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.