Comissão de Direitos Humanos debate Política Nacional de Participação Social

O decreto que criou a Política Nacional de Participação Social é tema de debate que começou agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).  Entre os convidados, está o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.  Há possibilidade de participação da sociedade na discussão por meio dos canais de interatividade do Senado.

A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que ficou conhecido como o “decreto dos conselhos populares”. O ato prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

A medida, no entanto, foi duramente criticada pela oposição, que a considerou inconstitucional e conflitante com os meios de participação e representação política já existentes. Até mesmo parlamentares da base governista argumentaram que o tema, em vez de ser disciplinado por um ato da Presidência da República (como é o decreto), deveria ser objeto de discussão no Congresso Nacional antes de ser transformado em norma legal. A audiência pública foi proposta pela senadora Ana Rita (PT-ES).

Além do ministro Gilberto Carvalho, debatem o tema o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco; e Ronaldo Tamberlini Pagotto, representante de movimentos sociais.

Participação popular

Quem tiver interesse de participar com comentários ou perguntas poderá fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link http://www12.senado.gov.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11. A audiência pública acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.