Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também deve ouvir, na terça-feira (5), o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social. O ministro tem participação prevista em audiência, no mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
Segundo o governo, a política apenas consolida mecanismos já existentes. Para a oposição, porém, a presidente Dilma Rousseff deveria ter submetido o assunto ao exame do Congresso, em vez de editar decreto. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto (PDS 117/2014).
Além de Gilberto Carvalho, foram convidados a debater o tema os professores da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Avritzer e José Matias Pereira; os juristas Dalmo Dallari, Hélio Bicudo e Ives Gandra Martins; o ministro do STJ Gilson Dipp e o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.
A audiência da CCJ está marcada para as 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado