Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento de referendo da liminar na ADPF 167

Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Eros Grau no julgamento que analisou referendo à liminar por ele concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167, que questiona a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar, originariamente, os pedidos de cassação derivados de eleições estaduais e federais.

Fonte: STF