EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DA CO-MARCA DE ………
CÓD:…
………..,(qualificação), domiciliado na rua …, n.º…, JD. ………, ………., CEP-…….., portador de CNPF/MF sob n.º …………., vem, respeitosamente através de seu procurador ao final assinado, endereço timbrado, onde recebe notificações e intimações, ajuizar AÇÃO TRABALHISTA contra ……….., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na …………., …….. , CEP:………, ………, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ………., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
1-CONTRATUALIDADE.
O autor foi contratado em …/…/…, na função de motorista, sendo despedido injustamente em …/…/…, sendo a sua última remuneração constante do termo rescisório R$ …..
Sua evolução salarial é a constante nos recibos de pagamento e nas cópias reprográficas de sua CTPS.
2.HORAS EXTRAS.
Laborava de Segunda -feira a Sábado com entrada das ……. e saída ……., com intervalo alimentar indevidamente elastecido para …hs, em dissonância com o artigo 71 do texto consolidado caput, devendo tal lapso temporal de acordo com o § 4º do mesmo artigo, ser pago como hora extraordinária, com os adicionais de horas extras previstos na cláusula … da Convenção Coletiva de …/… E …/…
Laborou dois domingos ao mês e metade dos feriados, como por exemplo: ……… com entrada das ….. e saída as …….. e três horas de intervalo alimentar, não sendo permitida a anotação em cartões ponto.
Impugna-se os controles de ponto de plano, por não refletirem a real jornada laborada.
Por serem habituais, as horas extras refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, AP.
03.FGTS.
A ré não depositou corretamente os valores pertinentes ao fundo de garantia, como por exemplo dos meses de …….. e ……. de ………, conforme demonstra o documento juntado.
Requer-se, ainda, FGTS sobre todas as verbas postuladas, acrescidas da multa de 40%(artigo 18,§1º da lei 8.036/90) + a multa de 20% prevista no artigo 22 da lei 8.036/90.
04.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Com fulcro nos artigos 5º, LXXIV, 133 e 134 da Constituição Federal e leis 1060/50, 7510/86 e 8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena restauração do direito(defendido por Chiovenda), fere, também, o princípio constitucional da isonomia(uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede que o trabalhador opte por profissional da sua confiança , obrigando-se a contratar aquele indicado por seu sindicato, tendo em vista que o “jus postulandi”, ainda que subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
05.JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei 1060/50 e 5584/70.
Isto posto requer:
1- Condenação da ré ao pagamento das horas laboradas além da oitava diária e 44ª semanal.
Por serem habituais, as horas extras refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e AP.
Pagamento como horário extraordinário das horas laboradas em desrespeito ao artigo 71 do texto consolidado caput, devendo tal lapso temporal de acordo com o § 4º do mesmo artigo, ser pago como hora extraordinária, com os adicionais de horas extras previstos na cláusula … da Convenção Coletiva de …/… E …/…
Domingos e feriados laborados.
2- FGTS.
Condenação da ré ao pagamento dos valores relativos ao FGTS, ante ao não deposito correto dos valores pertinentes ao fundo de garantia, como por exemplo os meses de ……. e …….. de ………, conforme demonstra o documento juntado.
Requer-se, ainda, FGTS sobre todas as verbas postuladas, acrescidas da multa de 40%(artigo 18,§1º da lei 8.036/90) + a multa de 20% prevista no artigo 22 da lei 8.036/90.
3- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 5º, LXXIV, 133 e 134 da Constituição Federal e leis 1060/50, 7510/86 e 8906/94, caberá o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena restauração do direito(defendido por Chiovenda), fere, também, o princípio constitucional da isonomia(uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede que o trabalhador opte por profissional da sua confiança , obrigando-se a contratar aquele indicado por seu sindicato, tendo em vista que o “jus postulandi”, ainda que subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
4- JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei 1060/50 e 5584/70.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Ainda, requer, seja a ré compelida a juntar os cartões ponto, sob as penas do artigo 359 do CPC.
O autor pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer perícias, vistorias, acareações e as demais que se façam necessárias para a elucidação da causa.
Especialmente requer que esse MM. Juízo se digne a interrogar o representante legal da ré, sob as penas da lei.
Atribui-se à presente o valor de R$ ………
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]