13 | 11 | 2013
Advogados se unem para realizar dia 19 Ato Cívico contra a violação das liberdades civis provocadas pelo PJe-JT
Os advogados trabalhistas realizarão um Ato Cívico contra a violação das liberdades civis provocadas pelo PJe-JT, na próxima terça-feira (19), de 8 às 12 horas, em frente ao Edifício Vitória Park, na avenida Cleto Nunes, n.º 85, no Centro de Vitória, onde funcionam as Varas do Trabalho da Capital.
A ação é uma convocação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) e Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados) e foi aprovado em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (13).
“Este ato serve para nós podermos mostrar ao Brasil, ao Espírito Santo e a todos o despropósito na forma como vem sendo implantado o PJe, de forma açodada, sem regra de transição. Um sistema que evidentemente não funciona. O Rio de Janeiro é a prova maior da falência do processo eletrônico da forma como concebido, sem qualquer diálogo pelo CNJ”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.
O presidente da Seccional ressaltou: “É preciso que a advocacia se mobilize e a Ordem se soma à AESAT nesta luta. Nós estaremos no dia 19 juntos com os advogados trabalhistas. A Ordem coloca todo seu potencial a serviço da advocacia trabalhista e da cidadania brasileira. Nós não estamos contra o inegável avanço que o processo eletrônico representa. Nós estamos contra a ausência da regra de transição, contra a forma truculenta como este processo vem sendo implantado. Nós não somos contra o progresso, mas nós não podemos aceitar que sobre o manto da modernidade, direitos sejam violados, dentre eles o mais básico e elementar dos direitos humanos, que é o acesso a justiça.”
Para o presidente da AESAT, Rafael Piza Pimentel, “o modelo de PJe-JT criado pelo CNJ está fadado a sofrer várias críticas, porque foi concebido de maneira antidemocrática nos gabinetes, sem ouvir os atores sociais envolvidos na prestação jurisdicional.”
Ele enfatiza: “Não há como se imaginar uma política judiciária que não ouça os juízes de 1º grau sobre o sistema, os Tribunais Regionais, a advocacia, o Ministério Público e os servidores públicos que são, todos eles, os usuários do sistema.”
Fonte: OAB/ES