O Instituto Innovare anunciou ontem (28) os vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare. O promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho (RO), venceu o prêmio na categoria Ministério Público. A 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira, acompanharam a premiação. O promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, ex –presidente da CONAMP, participou da Comissão Julgadora do prêmio.
A iniciativa vencedora proposta por Pedro Abi-Eçab é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto.
As demais iniciativas finalistas da categoria Ministério Público foram homenageadas com menções honrosas. Foram elas: “Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil”; e “Atuação do grupo de trabalho Justiça da Transição na coordenação das atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção (2008-2012)”.
Este ano, foram escolhidos 18 trabalhos para a premiação principal e menções honrosas. Os temas foram variados e abrangeram desde causas como a de crianças acolhidas em abrigos até estratégias para o combate à corrupção; passando por novos meios para agilizar o julgamento de presos próximos ao fim do cumprimento de pena; soluções para tornar menos difícil os processos de direito de família e a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, com o Botão do Pânico.
O número total de trabalhos em 2013 (463) superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça. As categorias mais disputadas foram Advocacia, com 104 inscritos, e Juiz, com 98. Ao longo do ano, as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se todas as iniciativas já estavam sendo aplicadas e o seu poder de replicabilidade para outras regiões.
Para o Ministro Joaquim Barbosa, que participou da cerimônia de premiação, o Innovare é muito importante para estimular novas iniciativas que colaborem com a justiça: “O Prêmio Innovare, que neste ano completa dez anos, premia e divulga as melhores práticas de gestão do Poder Judiciário. É o merecido reconhecimento aos cidadãos e aos profissionais que, no âmbito de suas atividades e de sua comunidade, constroem a justiça no dia a dia, para assim sermos uma sociedade mais justa, mais coesa e provida de mais segurança”.
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Fonte: com informações do Instituto Innovare
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Marcelo Lima, Pedro Abi-Eçab e Norma Cavalcanti
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Ministro Dias Toffoli entregou a Pedro Abi-Eçab o Prêmio Innovare 2013 categoria Ministério Público
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