Está sendo realizado nesta segunda-feira, 25 de novembro, das 9 horas às 18h30, em Curitiba, o Seminário "Plano Diretor e a cidade que queremos". O evento, que acontece na sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico), nas modalidades presencial e à distância (via webcast), conta com a participação de um dos maiores especialistas em Direito Urbanístico e Planos Diretores do país, Victor Carvalho Pinto, doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e consultor do Senado para legislação na área, que falará sobre o regime jurídico dos Planos Urbanísticos.
O Seminário é promovido pelo CAOP de Habitação e Urbanismo e pelo CEAF, em parceria com o Núcleo de Estudos em Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (Pró-Pólis) e com o ParanaCidade – Serviço Social Autônomo do Governo do Estado
O encontro busca a capacitação de promotores de Justiça, governantes e cidadãos interessados no tema, neste momento em que os Planos Diretores das cidades começam a ser revisados (2014), visando esclarecer o que é e para que serve um Plano Diretor e qual o papel do Ministério Público no processo político-participativo de construção e implementação desses planos.
Neste sentido, a atuação do MP-PR consiste em garantir que os planos estejam alicerçados na Constituição Federal e de acordo com o Estatuto das Cidades e, ainda, que o processo de revisão ocorra de forma participativa e democrática, refletindo as necessidades e aspirações dos cidadãos. Durante o evento, também será apresentado panorama dos planos diretores municipais no Paraná, em razão da política de fomento do governo estadual. Atualmente, quase todos os municípios do Estado têm seus planos diretores.
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Fonte: Site MP/PR