Da Redação
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou o início da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As duas medidas estão previstas no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo do cadastro é integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR, disse o senador, será importante para superar a insegurança jurídica dos produtores e começa a prover o Brasil de um monitoramento ambiental nas propriedades privadas.
Jorge Viana acrescentou que o Ministério do Meio Ambiente começou, no final do mês de setembro, o treinamento de técnicos para atuarem no CAR pelos estados do Acre e do Rio Grande do Sul.
Já o PRA é considerado um dos mais importantes instrumentos da nova lei, pois permitirá a solução de vários passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, o programa será um fator a ser considerado no acesso aos incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais.
– Esses instrumentos vão permitir o primeiro grande recadastramento rural do país – disse o senador, acrescentando que o cadastro vai usar imagens feitas por satélite e terá dados abertos na internet.
Jorge Viana lembrou que foi um dos relatores do projeto que deu origem Novo Código Florestal. Ele disse que a nova lei busca garantir uma maior proteção da biodiversidade e criar condições para que os produtores tenham segurança jurídica. O senador reconheceu que o código não era o mais desejado, mas disse que o texto final buscou o consenso. O senador também ressaltou que muitos criticavam a nova lei por, supostamente, favorecer o desmatamento. No entanto, disse Viana, os índices de desmatamento seguem diminuindo e quebrando recordes de redução.
– Temos as condições de, com o novo código, eliminar o desmatamento ilegal – declarou.
Em aparte, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que o setor produtivo do país deve muito ao trabalho dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana, que atuaram como relatores do novo código no Senado.
PT
Jorge Viana ainda cumprimentou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o presidente da sigla no Acre, Léo Brito, pela condução das eleições internas do partido, realizadas no domingo (10). O senador registrou que Rui Falcão foi reeleito presidente nacional e Hermício Sena foi o eleito no Acre. Para o parlamentar, as eleições internas fortalecem o PT e a democracia.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado