O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã (29), no auditório do Tribunal, sessão solene, às 18h, em homenagem aos dez anos da Lei 9840/99, conhecida como a Lei Contra a Compra de Votos. A solenidade, segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, marca o reconhecimento institucional da lei para o aperfeiçoamento da democracia no país.
A Lei 9840 surgiu de mobilização popular que reuniu mais de um milhão de assinaturas para que a proposta chegasse ao Congresso Nacional. A norma promoveu alterações na legislação eleitoral para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, e permitiu a cassação de mais de 600 políticos desde sua edição.
BB/BA
Fonte: TSE