Agência Brasil

Câmara aprova MP que libera créditos de R$ 380 milhões para produtores de etanol

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) a Medida Provisoria (MP) 622/2013, que beneficia produtores de etanol atingidos pela seca na Região Nordeste na safra 2011/2012. A MP abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para a concessão de subvenção econômica aos produtores.

Essa subvenção foi concedida por meio da MP 615/13, convertida na Lei 12.865/13. O objetivo é ajudar os produtores do Nordeste por causa da estiagem que se prolongou desde o ano passado. A MP 615 estabeleceu a previsão legal para a subvenção aos produtores de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, com limite máximo de 10 mil toneladas para cada um. A subvenção deverá custar R$ 122 milhões.

Os recursos liberados pela MP 622 na forma de crédito extraordinário serão geridos pelo Ministério da Agricultura e também deverão ser usados para ajudar no abastecimento de etanol combustível, de modo a contribuir para a regulação dos preços no mercado interno.

A MP segue agora para apreciação do plenário do Senado.

Edição: Nádia Franco

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Fonte: Agência Brasil – Política

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NOTÍCIAS,. Câmara aprova MP que libera créditos de R$ 380 milhões para produtores de etanol. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/camara-aprova-mp-que-libera-creditos-de-r-380-milhoes-para-produtores-de-etanol/ Acesso em: 27 mar. 2026