O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., esteve reunido ontem (23) com o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). O deputado é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e relator do Projeto de Lei (PL) 5776/13, que apensado a ele, estão os PLs 5789/13, 5816/13, 5820/13 e 5837/13.
O PL 5776/13 é de autoria da deputada Marina Santanna (PT/GO). O texto defende que a investigação criminal será materializada em inquérito policial ou o inquérito penal, a depender da autoridade que o preside, ressalvados os crimes militares e as infrações penais de menor potencial ofensivo.
O deputado Otávio Leite afirmou que está analisando o tema para elaborar um relatório que tenha como premissa a efetividade da investigação criminal. Sobre a atuação do Ministério Público, o parlamentar entende que a prerrogativa da instituição de investigar crimes deve ser preservada, “mas é preciso a regulamentação, que haja ritos e prazos”, defendeu.
O presidente da CONAMP se colocou à disposição para auxiliar o deputado no aperfeiçoamento do PL 5776/13. “É preciso discutir os mecanismos brasileiros de investigação criminal com todos aqueles que tem essa atribuição”, declarou César.
Participou também da reunião o assessor de assuntos legislativos da CONAMP, Elísio Teixeira, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo, e a assessoria parlamentar da entidade.
Otávio Leite, César Mattar, Elísio Teixeira, Trajano Sousa e assessoria parlamentar da AMPDFT durante reunião
Fonte: CONAMP