A discussão sobre a votação do Código de Processo Civil (CPC), proposta que deve ser apreciada na noite desta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, mobilizou Magistrados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Parlamentares, que destacaram a importância da atualização da matéria.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estiveram com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com quem falaram sobre a importância do tema. Calandra explicou que a AMB participou, por meio de uma Comissão, fazendo um acompanhamento muito atento dos dispositivos do código. “A Comissão teve uma atuação bastante produtiva, procurando construir algo que é para o futuro. A AMB e a OAB caminham juntas, porque, sem ferramentas de modernidade não dá para dar velocidade e maior eficiência ao Judiciário”, destacou.Calandra lembra que os advogados se queixam que os Juízes têm mais poderes, e os Juízes se queixam que mais poderes foram conferidos aos advogados. “Mas na verdade, tudo isso, fica equacionado agora na votação final. Algum detalhe será agora corrigido. Nós temos o sentimento de dever cumprido, recebemos sugestões do Brasil inteiro”, ressaltou.Outro ponto destacado pelo Presidente da AMB é sobre a vacância de cargos de Juiz. “Recebemos com muita alegria a visão da OAB sobre a síndrome da cadeira vazia do Magistrado. São quatro mil cargos vazios em todo o Brasil. E mais de 500 Juízes pediram para sair no ano passado. A OAB está conosco para lutar pela cura desse mal, que se assola sobre o Judiciário, encontrando ferramentas de Valorização do Tempo de serviço do Magistrado, para que ele seja fixado na carreira”, enfatizou Calandra.O Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, falou sobre a importância do diálogo da AMB com o Conselho Federal da OAB, que para ele é um marco histórico. “Demonstra que é possível construir importantes medidas para a melhoria da distribuição da Justiça no Brasil. Tanto, fortalecendo as prerrogativas do Magistrado, quanto fortalecendo as prerrogativas do Advogado, com aquela visão de que Advogado e Magistrado são duas asas do mesmo pássaro, que é a Justiça. E o pássaro só voa se as duas asas vão bem”, comparou Vinicius.De acordo com Marcos Vinicius, é nesse sentido que a OAB e a AMB estão juntas solicitando a urgência na votação do novo Código de Processo Civil. “E também iniciando importante luta pela instituição de uma gratificação de permanência do Magistrado na carreira. É importante que os Magistrados sejam estimulados a permanecerem na carreira, e que haja um adicional remuneratório, que seja um incremento desta importante função de estado. A valorização do Magistrado é que ele seja bem independente. Ele é importante para uma advocacia forte e respeitada. E nesse sentido, a OAB se alia a essa importante causa lançada pela AMB, pelo Presidente Nelson Calandra”, sublinhou.
Fonte: AMB