EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________-___
PROCESSO Nº __________
CONTRAMINUTA aos EMBARGOS À EXECUÇÃO
interpostos pela reclamada, nos seguintes termos:
SOBRE A PRELIMINAR LEVANTADA
Pretende a reclamada, através da preliminar levantada em embargos, ver a suspensão da exigibilidade de suas obrigações já vencidas, alegando estar protegido pela Lei 6024/74, que dispõem sobre a intervenção de instituições financeiras.
Ora, é fato sabido e notório que o ________ sucedeu o __________.
Então, não estamos diante de simples intervenção como quer fazer crer a reclamada ao invocar a Lei 6024/74 e, sim, de típica sucessão de empresas.
A presente preliminar não pode, pois, ser acatada vez que desprovida de amparo legal, face a notória sucessão havida entre _____ e _______.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Aponta a reclamada supostas diferenças salariais alegando que estaria sendo aplicada correção em duplicidade.
Incorre em erro, no entanto, a embargante uma vez que as diferenças deferidas à autora foram de R$ ________ ao mês. Se assim determinado, correta a atualização monetária sobre todas as parcelas devidas.
JUROS DE MORA
Como já explicitado, não se trata o caso em tela apenas de intervenção, o que permitiria a aplicação da Lei 6024/74 e a invocação do Enunciado 304 do C. TST.
Claro e notório que entre _____ e _______ houve SUCESSÃO, correta a aplicação de juros de mora até ___/__/__, não havendo qualquer alteração a ser deferida por este Juízo.
CORREÇÃO MONETÁRIA
A pretensão da embargante de reforma do índice de atualização dos valores devidos não pode prosperar.
O r. Acórdão de fls. determina que a atualização monetária dos créditos da autora deverá ser feita com a adoção de índice previsto para o mês subsequente ao trabalhado, as verbas rescisórias e o 13º salário possuem regras próprias.
Para tais parcelas, então, correta a observância pelo Sr. Perito do índice do efetivo mês de pagamento, qual seja, ________
Pelo TOTAL Improvimento dos presentes Embargos à Execução.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]