O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo participou como palestrante da 6º reunião-almoço promovida pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), quando discorreu sobre “Os Desafios do Ministério da Justiça”, na sexta-feira (11/10), no Jockey Clube. O evento contou com as presenças do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, do Ministro do STF Ricardo Lewandowski, do Senador Eduardo Suplicy, da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, do Conselheiro Federal e Diretor de Relações Institucionais da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entre outras autoridades e advogados.
Para Costa, o Ministério da Justiça tem de fazer a ponte entre o governo e as carreiras jurídicas.“E estamos aqui para ouvir o que o ministro José Eduardo Cardozo tem a dizer sobre os desafios que vem enfrentando à frente do Ministério”, disse Costa.
O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, saudou o Ministro lembrando a atuação de Cardozo como Advogado, Professor e Político.“Hoje é um dia muito especial para o IASP porque reunimos o grupo mais seleto de todas as carreiras jurídicas. Essa homenagem que prestamos ao Ministro José Eduardo Cardozo é em razão de uma vida dedicada ao Direito e à política, pilares fundamentais sem o qual o país não se desenvolve”, resumiu.
Cardozo iniciou sua palestra homenageando Bandeira de Mello e Lewandowski e afirmou que “professor não é aquele que só ensina, professor é aquele que nos dá exemplo”.Titular do ministério mais antigo da história brasileira, Cardozo brincou dizendo que o Ministério da Justiça vai da tanga à toga.
“Toga porque faz as relações com o Poder Judiciário, atua na segurança pública, na política dos estrangeiros, na classificação dos programas de televisão, na recuperação de ativos, passa pelo Direito Econômico porque tem o CADE e a Secretaria de Defesa do Consumidor, prossegue na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional, opina nos projetos de lei, atua ainda na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, na Defensoria Pública Nacional, no Arquivo Nacional até chegar à Funai”, explicou.
Segundo ele, o Ministério da Justiça é um desafio por si mesmo, mas listou os quatro desafios principais: a violência, o Direito do Consumidor, a questão dos estrangeiros e a questão indígena.
“O Brasil, apesar do seu desenvolvimento, é um dos países mais violentos do mundo. Os índices internacionais de violência pregam que o aceitável é até 10 homicídios por 100 mil habitantes. Nenhum Estado brasileiro atende esse índice. É uma situação alarmante”, garantiu.
Com a melhora na renda do brasileiro, o Ministro esperava que o índice de criminalidade caísse. Mas não foi o que ele constatou.
“Ninguém pode duvidar que a exclusão social está diretamente relacionada à violência. Analisando os mapas da violência eu percebi que onde a renda havia melhorado, os índices de criminalidade haviam aumentado. Estudando isso, descobri que o Ministério da Justiça não dispunha de um sistema de informações de criminalidade próprio. Os mapas vinham sendo feitos com dados do SUS, que são totalmente impróprios para o Ministério além de demorar dois anos para chegar até nós. E ainda, os dados coletados pelos órgãos de segurança dos Estados não tinham o mesmo padrão metodológico”, lembrou o Ministro.
Para tentar modificar esse quadro, foi criado o Sinesp (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal).
“O sistema começará a funcionar no final deste ano e obrigará os Estados a ter o mesmo padrão metodológico e a passar os dados da criminalidade para o Ministério da Justiça o mais próximo possível do tempo real. Estado que não repassarem os dados não receberão verba do governo federal”, explicou Cardozo.
Outro desafio, ainda segundo o Ministro, é o Direito de Consumidor.
“Uma das maiores formas de negação da cidadania é a ofensa ao Direito do Consumidor. O Poder Judiciário está abarrotado com demandas judiciais da área do consumidor. Ou o Estado fortalece a defesa do consumidor por meio dos Procons e capacita as agências estaduais ou a questão da cidadania para essa nova classe emergente continuará sendo negada” alertou.
A questão dos estrangeiros é outro desafio para o Ministro porque, segundo ele, o Brasil sempre foi exportador de mão de obra e hoje os estrangeiros querem vir para cá.
“Veja o exemplo dos haitianos. Nós precisamos ter uma política para os estrangeiros para que não tenhamos trabalho escravo, por exemplo”, explicou.
O último desafio é a questão indígena, que vem ocupando “70% da minha agenda. Essa é uma questão que tem potencial de conflito assustador. A Constituição Federal determinou a demarcação de terras indígenas em cinco anos. Passaram-se 25 e ainda temos 3% para serem demarcados, em áreas de grandes conflitos”, explicou.
“O Ministério tem de buscar a conciliação, tem de fazer com que a cidadania seja respeitada. É um desafio, mas um desafio sob o manto do Estado de Direito”, finalizou Cardozo.
Fonte: OAB/SP