O Programa de Aperfeiçoamento Judicial Direitos Humanos – Sistema Correcional e Penitenciário teve início nesta segunda-feira (14), em Turim, na Itália. A capacitação é resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e conta com o apoio da United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI)O curso é coordenado pelo Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, pela Diretora-Adjunta de Justiça Estadual da ENM, Patrícia Cerqueira de Oliveira, pelo Desembargador Fernando Cerqueira (ESMAPE), além das representantes da UNICRI Giuseppina Maddaluno, Cristina Nardelli e Geisla Barreto.Na abertura do programa, o Desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), salientou que o Brasil precisa melhorar seu sistema penitenciário. Para o Magistrado, o Poder Judiciário brasileiro está entre os mais bem preparados do mundo, mas as mudanças referentes ao sistema penitenciário não são restritas ao Judiciário. Fernando Cerqueira concluiu esclarecendo que o caminho da educação e do aperfeiçoamento só não é bom para os países que não exercitam a democracia, porque “aqueles que se dizem democráticos não têm outro caminho senão o aperfeiçoamento e compartilhar o conhecimento”.Durante a tarde, os Magistrados participaram de uma aula sobre Direitos Humanos, que teve início com uma explicação sobre a estrutura e o sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Em seguida, promoveu-se um amplo debate sobre as Observações finais do Comitê dos Direitos da Criança sobre os relatórios brasileiros sobre o artigo 44 da Convenção de Direitos Universais.A AUNICRI é uma entidade das Nações Unidas encarregada de ajudar as organizações intergovernamentais e não governamentais na formulação de políticas de melhoria no campo da prevenção da criminalidade e da Justiça penal, com objetivos de avançar na compreensão de problemas relacionados à criminalidade, promover o justo e eficiente sistema de Justiça penal; apoiar o respeito dos instrumentos internacionais e outras normas; facilitar a cooperação na aplicação do direito internacional e assistência judiciária; estudar as novas ameaças como terrorismo, crime organizado, corrupção, crime ambiental, crime de informática, contrafação, imigração dentre outros.
Fonte: AMB