O Via Legal desta semana destaca a importância histórica e cultural de comunidades remanescentes de escravos. O Brasil já reconheceu 1,5 mil quilombos, mas ainda está devendo o registro da propriedade a centenas de famílias. A repórter Erica Resende esteve em Ubatuba, no litoral de São Paulo, onde um grupo de moradores briga para ter a permanência no local regularizada. Além de fazer parte de uma área de preservação, o terreno também é alvo de uma disputa fundiária.

O programa também fala sobre um direito que muita gente ainda desconhece. Quem tem algum tipo de deficiência pode fazer viagens interestaduais de graça, seja de ônibus ou até de avião. A regra vale para pessoas com renda familiar mensal de até um salário mínimo. O chamado passe livre está previsto em lei mas, mesmo assim, ainda é ignorado por algumas empresas aéreas. Viviane Rosa mostra que a companhia GOL foi parar no banco dos réus e acabou condenada pela Justiça Federal.

A proteção de espécies marinhas é outro destaque desta edição do Via Legal. Edna Nunes esteve em Fortaleza, no Ceará, para mostrar que o período de defeso da lagosta ainda é ignorado por muitos pescadores e donos de restaurantes. Quem desrespeita a regra está cometendo um crime e pode responder judicialmente. Recentemente, um estudante foi acusado de armazenar cerca de 150 quilos de cauda de lagosta. O Ibama levou o caso aos tribunais e o rapaz foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil.

Ainda sobre cuidados com o meio ambiente, o programa mostra a preocupação de órgãos públicos em dar o destino correto a resíduos perigosos. Lâmpadas, pilhas e equipamentos eletrônicos são exemplos de produtos que, se forem descartados de forma incorreta, podem causar sérios impactos à natureza e até à saúde da população.  Bernardo Menezes explica o que foi feito com cerca de onze toneladas de lixo produzidos nos últimos meses pelo Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com   

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

16 de outubro – quarta-feira 21h30

18 de outubro – sexta-feira 12h30

21 de outubro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

20 de outubro – domingo 06h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

20 de outubro – domingo 6h