Da Redação
Em pronunciamento nesta segunda-feira (14), o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que é preciso haver um esforço do mundo inteiro no combate ao trabalho infantil.
O senador citou os avanços já obtidos como o artigo da Constituição, que estabelece os 16 anos como idade mínima para o início da atividade de trabalho, tendo como única exceção à regra a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (CF 7º, XXXVIII) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
Ele ressaltou que embora seja permitido o trabalho daqueles com idade de 16 a 18 anos, são delineados limites rigorosos que permitam a frequência à escola, em virtude de estar o adolescente em fase de desenvolvimento físico, psíquico e moral.
Jorge Viana observou que o debate em torno da punição do adolescente infrator tem que ser atualizado porque “o mundo mudou, está mais acelerado”.
– Nós temos que rever, sim, algumas regras, critérios e legislações, mas nós não podemos perder de vista que criança é criança – disse.
O senador atribuiu uma parcela da culpa pelo “desvio de muitos jovens brasileiros” à não aceitação ou acolhimento das crianças, seja nas escolas de tempo integral ou nas creches. Para ele, é importante garantir a essas crianças o direito “à brincadeira e à inocência”.
Jorge Viana registrou a realização no Brasil, na semana passada, da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Ele informou que 3,6 milhões de crianças trabalham no país. Ao falar dos avanços, como as políticas para garantir mais segurança alimentar no mundo, o senador lembrou que a fome ainda é um problema gravíssimo.
– Obviamente, a pobreza e o trabalho infantil são vizinhos da violência e da insegurança. E é nesse sentido que espero que tanto o Senado quanto a Câmara possam priorizar os projetos que levem em conta o combate à exploração daquilo que temos de mais precioso – afirmou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado