Ana Amélia manifesta preocupação com gestão do FGTS

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14), a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com o desempenho da arrecadação e da rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A senadora criticou o que chamou de “uso indevido e distorcido” do FGTS por parte do governo.

Para a senadora, o governo deveria usar os recursos arrecadados com impostos para realizar seus investimentos, sem mexer no FGTS.

A senadora pediu ao governo uma gestão do FGTS com mais responsabilidade e transparência e disse que a administração do fundo tem gerado lucro para a Caixa Econômica Federal, mas não tem se transformado em benefício para o trabalhador.

Com base em um estudo elaborado pelo Instituto FGTS Fácil, a senadora registrou que o lucro do fundo cresceu 938% entre os anos de 2002 e 2012. O patrimônio líquido, que pode ser usado para investimentos, cresceu 433%, no mesmo período. O valor recebido pela Caixa para administrar o fundo cresceu 274% em dez anos, enquanto o rendimento das contas foi de menos de 70%, valor que ficaria abaixo até da inflação para o mesmo período.

– O FGTS é um patrimônio de todos os trabalhadores e precisa ser preservado – afirmou.

A senadora voltou a criticar a multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa dos empregados. O veto ao fim da multa foi mantido pelo Congresso, em sessão do último dia 17 de setembro.

– A manutenção tira da economia mais de três bilhões de reais – lamentou.

Imposto de renda

A senadora também lamentou a defasagem crescente entre o que recebem aposentados e pensionistas que ganham salário mínimo e quem ganha mais que esse valor. Ana Amélia apresentou uma pesquisa que mostra que, entre janeiro de 1994 e o mesmo mês deste ano, a renda do aposentado que ganha acima do salário mínimo caiu mais de 81%.

Ana Amélia aproveitou para defender o projeto de lei do Senado (PLS) 76/2011, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria da própria senadora, o projeto isenta o aposentado de mais de 60 anos de pagar o Imposto de Renda. Esta seria uma forma de amenizar a diminuição da capacidade do poder de compra dos aposentados do INSS.