Foi realizada no dia 4 de outubro, a primeira reunião do Grupo de Discussão e Trabalho do Projeto de Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas com representantes dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Paraná. O objetivo foi debater temas relativos à constituição de “Redes de Serviços para o Enfrentamento às Drogas”, conforme cronograma acordado em agosto deste ano. A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico da Instituição
O encontro contou com exposição da promotora de Justiça Simone Lúcia Lorens sobre a experiência do município de Cascavel, e com explanação do coordenador da Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas (CESD), Carlos Alberto Peixoto Baptista, do presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Marcos Aurélio Pinheiro, e do secretário executivo do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Jonatas Davis de Paula, sobre a implementação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas.
Entre o que foi discutido na reunião, destaca-se a necessidade de levantamento, em todas as comarcas, das ações e estrutura dos serviços de prevenção, tratamento, assistência e reinserção social, destinados aos dependentes e usuários de drogas; a implementação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas no maior número de municípios do Paraná, com a colaboração da Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, e a participação dos promotores de Justiça neste Conselho.
Além disso, concluiu-se pela necessidade de providências céleres no que diz respeito ao perdimento de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas. Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União revelou que o índice de perdimento cautelar é preocupante: no Brasil, em 60% dos feitos criminais de tráfico de entorpecente não se requer o perdimento de bens, e em 46% dos feitos, a Justiça nega os pedidos de perdimento realizados.
O Projeto – O Projeto de Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas tem como principais objetivos a atuação integrada do Ministério Público do Paraná para a implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento aos usuários de substâncias psicoativas; elaboração de um diagnóstico institucional com o propósito de detectar quais as demandas e dificuldades vivenciadas pelas Promotorias de Justiça na matéria; ampliação do acesso às políticas públicas de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas identificados em processos de natureza criminal e cível; e, aprimoramento da capacitação dos membros e servidores do Ministério Público para o enfrentamento do tema, delineando a ação institucional respaldada na construção coletiva. O projeto foi apresentado pelo Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, em agosto deste ano.
A próxima reunião será realizada no dia 4 de dezembro. Até lá, os Grupos de Estudo devem se reunir para discutir as deliberações do Grupo de Discussão e Trabalho.
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Fonte: Site MP/PR