“Esse é um assunto controvertido que, naturalmente, a Justiça é que vai decidir”. A afirmação é do presidente do Senado, José Sarney, ao ser indagado, na manhã desta quinta-feira (24), sobre a emenda constitucional que o Congresso promulgou na noite desta quarta-feira (23), aumentando em 7 mil o número de vagas de vereadores nas câmaras municipais brasileiras.
Desde a promulgação da emenda, suplentes de vereadores que, desde o ano passado, ocupam os salões do Legislativo pressionando por essa votação, vivem a expectativa sobre a posse. O texto promulgado determina que os efeitos da decisão são retroativos a 2008, o que lhes permitiria tomar posse nas câmaras de vereadores imediatamente.
Acontece que há um questionamento jurídico sobre a legalidade desta retroatividade. Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, têm manifestado dúvida sobre a legalidade da posse dos suplentes. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral resolva dar posse aos suplentes.
Na opinião de Sarney, a polêmica existe.
– Há uma controvérsia jurídica que, acredito, vai terminar nos tribunais. – disse o presidente do Senado.
Fonte: Senado