O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) quer que, em 11 cidades da região serrana, os Correios passem a entregar pessoalmente as correspondências registradas aos destinatários ou aos administradores dos prédios residenciais sem caixas coletoras e portarias. O MPF enviou recomendação para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cumpra a legislação devido a queixas de que os carteiros deixam de entregar correspondências registradas nesses edifícios.
O MPF recomenda que a ECT oriente os carteiros a, até o fim de setembro, mudarem de postura em Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais. Se a recomendação não for atendida no prazo, o MPF poderá entrar na Justiça contra a ECT para defender o direito dos cidadãos da região.
Com a recomendação, o MPF quer que os carteiros anunciem-se, por interfone, aos destinatários ou aos administradores dos prédios, que receberiam as correspondências registradas, mediante recibo. Apenas se eles ou outros responsáveis credenciados não forem encontrados ou não se apresentarem os carteiros podem julgar frustrada a tentativa de entrega (a entrega é infrutífera depois de três tentativas).
O documento do MPF lembra que a lei 6.538/78 (art. 22) autoriza tanto porteiros, zeladores e empregados como administradores e gerentes dos edifícios a receber pessoalmente objetos de correspondência endereçados a qualquer de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação.
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Fonte: MPF