O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF promove o curso Direito Penal, atividade educacional que visa apresentar uma introdução dos conteúdos jurídicos aplicáveis aos servidores que não possuem a exigência de formação jurídica para exercício do cargo.
A abertura do evento contou com a presença do Diretor do CEAF, Procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto. Em continuidade, o Promotor de Justiça David Medina da Silva iniciou a condução das atividades que serão realizadas nesta quinta-feira. Amanhã o curso será ministrado pelo Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior.
Serão abordados, nos dois dias de curso, os seguintes tópicos:
– Noções gerais de Direito Penal (Princípio da Legalidade, Teoria da Norma Penal, Noções de Tipicidade, Teoria da Pena e Prescrição);
– Crimes em Espécie (Localização no Código Penal e Legislação Especial, Classificação, Objetividade Jurídica);
– Noções Gerais de Processo e Procedimentos (Partes, Deveres, Obrigações e Faculdades, Conceito de Denúncia, Arquivamento, Decisões e Recursos);
– Intimação, Notificação e Citação.
Estão sendo capacitados, nesta oportunidade, 52 servidores.
Fonte: AMC