EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA …. REGIÃO
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência interpor
AÇÃO RESCISÓRIA
em face de
sentença de fls…., que ofendeu a coisa julgada, conforme os motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre, Excelência, que o reclamado não foi citado nos autos …. de reclamatória trabalhista movida por ….Em sendo assim, permaneceu revel durante todo o procedimento, não tendo como arguir a coisa julgada, posto que não sabia da existência deste segundo processo.
Quando da decisão, o reclamado foi intimado, para, querendo interpor recurso.
Todavia, excelência, a matéria contida na sentença é IDÊNTICA à pleiteada pelo reclamante nos autos de nº …., processo em que o reclamante restou vencido.
Agiu, portanto de má-fé o reclamante, posto que nem citou o reclamado para responder à presente ação.
DO DIREITO
Segundo o contido no art. 485/CPC, IV, A SENTENÇA PODE SER RESCINDIDA QUANDO OFENDER A COISA JULGADA. É o que ocorre com a presente decisão.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer seja a sentença rescindida, condenando-se o reclamado nas penas de litigância de má-fé, posto que acionou o PODER JUDICIÁRIO sem que necessidade.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]