Nesta terça-feira (1/10) o Estatuto do Idoso completa dez anos, fato comemorado pela OAB SP – diante dos direitos que esse diploma estabelece – mas que também traz uma importante reflexão: esses direitos são respeitados e as estruturas necessárias para torná-los realidade estão colocadas?
Para Marcos da Costa, ainda há muito para avançar em benefício dos idosos
“Se, por um lado, o Estatuto do Idoso levou a uma consciência maior, mas ainda insuficiente, de que a terceira idade deve ter seus direitos respeitados, por outro lado, verificamos que a prática ainda é largamente inversa: a sociedade e o poder público ainda não dispõem de políticas públicas para assegurar os direitos previstos neste diploma legal”, analisa Marcos da Costa, presidente da OAB SP.
Para Costa, as questões dos idosos frente à saúde, moradia, mobilidade, segurança e acesso preferencial à justiça ainda não estão resolvidas, embora reconheça que houve avanços: “Parte do direito preferencial dos idosos vem sendo incorporado à nossa cultura, com criação de filas exclusivas de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, assentos e gratuidade no transporte público e vagas reservadas em estacionamentos. Mas, ainda temos muito a avançar”, afirmou.
O Estatuto do Idoso tramitou no Congresso Nacional por cinco anos e foi um marco para a legislação brasileira, que tratava a questão do idoso apenas no âmbito previdenciário, estabelecendo direitos para os idosos e deveres para o Poder Público e a sociedade, estendendo e melhorando os conceitos do Art. 229 da Constituição Federal de 1988, no qual se prevê que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Fonte: OAB/SP