Agência Brasil

Novas empresas de tecnologia poderão ter isenção fiscal durante dois anos

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta (PL321/12) aprovada hoje (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).

O Sistenet prevê o benefício por dois anos, prorrogável por igual período. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos.

A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do setor.

Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Edição: Juliana Andrade

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Fonte: Agência Brasil – Política

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NOTÍCIAS,. Novas empresas de tecnologia poderão ter isenção fiscal durante dois anos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/agencia-brasil/novas-empresas-de-tecnologia-poderao-ter-isencao-fiscal-durante-dois-anos/ Acesso em: 05 set. 2026