“Precisamos de um pacto pela governança brasileira. Enquanto não houver eficiência e o estado não entregar melhores serviços, melhores produtos, melhor estrutura, nós jamais seremos líderes em nível mundial”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), ministro Augusto Nardes, em debate realizado nessa segunda-feira (30), em São Paulo (SP), pela Revista Exame sobre como aumentar a produtividade brasileira.
Durante o debate, Nardes foi questionado sobre as críticas que são feitas relacionando a atuação do TCU ao atraso de obras e, consequentemente, ao desenvolvimento do País. “Isso é um mito”, respondeu. “Acusar o TCU é uma forma de buscar desculpas para a má gestão dos demais órgãos”, disse. Como exemplo, especificou o caso das obras paralisadas. “O tribunal realizou recentemente um levantamento no Sistema de Acompanhamento de Contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Dos 1.153 contratos de obras de engenharia gerenciados pelo Dnit, 167 estão paralisados, mas apenas seis devido a alguma ação por parte do TCU”, explicou.
De acordo com o presidente do TCU, a falta de gestão pública é o grande nó do desenvolvimento brasileiro. Segundo ele, a falta de governança atua como um grande entrave para a implementação de políticas públicas de qualidade e de ações que realmente beneficiem o cidadão. “Por isso, estamos atuando preventivamente para identificar onde estão os grandes gargalos da administração pública. O tribunal se reestruturou, para atuar de forma especializada. Além do relatório de fiscalização de obras, também vamos produzir outros relatórios temáticos em áreas como educação, saúde, segurança e pessoal”, disse o presidente.
Ele anunciou ainda que o TCU realizará em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um estudo internacional para identificar boas práticas internacionais de governança pública. “Vamos buscar boas práticas nos países mais desenvolvidos do mundo. Já estão confirmados países como Estados Unidos, Canadá, Holanda, França e Coreia do Sul. Essas boas práticas poderão ser aproveitadas não apenas pelo governo federal, mas também por estados e municípios para que tenhamos um avanço uniforme em todo o País.”
Durante o debate, a questão da governança pública também foi destacada por Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal. De acordo com o empresário, o País perdeu sua competência gerencial. “Estamos com uma estrutura de máquina administrativa em patamares históricos, que vem aumentando, mas não em termos de tecnologias de gestão, mapa estratégico, ou qualquer outra forma de avaliação de processos”, afirmou. Questionado sobre que nota daria para governança pública brasileira, Gerdau respondeu: “algo entre 3 ou 4”.
Produtividade e instituições – Nardes, Gerdau e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Jerson Kelman, participaram como debatedores na palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou a produtividade das instituições públicas. Barbosa apontou como principal dificuldade para a produtividade do Poder Judiciário o congestionamento de processos e afirmou que o aumento da máquina pública, com a criação de novos tribunais e contratação de mais servidores não é uma solução para o problema. “A verdadeira solução situa-se no âmbito da alta política. Na responsabilidade conjunta dos poderes da República de promover a racionalização do processo e o planejamento do Judiciário, o que exige a reavaliação profunda do modelo atual”, disse.
Fonte: TCU