Uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Censo do Judiciário foi realizada na semana passada para discutir com as entidades de classe, com a AMB, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) o posicionamento sobre as 75 perguntas e subitens que vão compor o questionário que vai ouvir a Magistratura. “Nossa intenção foi de saber como seria o questionário, porque até então não sabíamos qual seria o conteúdo das perguntas”, comentou Luiz Rocha, Assessor da Presidência da AMB, que representou a Associação na reunião.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, manifestou-se sobre o teor das perguntas. “A nossa preocupação é de que as perguntas sejam estruturadoras de estatística, mas não invasivas à privacidade da Magistratura”. A posição da AMB é que a pesquisa é importante e uma grande ferramenta para se rever o modelo gerencial e a prestação jurisdicional ao cidadão.Luiz Rocha ressaltou que a preocupação da entidade nacional é de que o acesso à base de dados seja exclusivamente do Judiciário. “A base de dados é onde você pode fazer o cruzamento de informações e obter os percentuais ou os indicadores que irão produzir os resultados. A preocupação da AMB é de que essa base de dados fique restrita à utilização do CNJ, servindo para o conhecimento das condições de trabalho e o perfil dos Magistrados”, afirmou o Assessor, explicando que essa precaução deve existir. “Desejamos que a base de dados fique resguardada e restrita para que isso não sirva a outros propósitos que não seja de interesse do próprio Judiciário”.De acordo com Rocha, a mecânica da pesquisa, depois de apurada, resulta em uma base de dados cujas informações serão cruzadas. “Por isso é essencial que as informações da base fiquem restritas ao CNJ e aí rigorosamente observada a ética de pesquisa e em respeito ao Judiciário”, defendeu.As perguntas da pesquisa são de caráter técnico e geral. “Como o contato inicial foi superficial com a pesquisa, nos reservamos a fazer uma análise dessas perguntas que só conhecemos agora. Ao todo, são 75 perguntas e vai ser possível obter-se um grande levantamento e um espelho do perfil do Magistrado, assim como o desenvolvimento de atividades jurisdicionais versus as condições de trabalho”, prevê.Trabalho benéfico que trará soluções ao JudiciárioA partir do conhecimento das perguntas da pesquisa, a AMB entende que se trata de um trabalho para conhecimento do Judiciário. “É um trabalho bom que trará resultados benéficos e se constituirá numa grande ferramenta gerencial para que tenhamos soluções para problemáticas do Judiciário, seja estrutural, de satisfação do próprio Magistrado, e de reconhecimento às dificuldades que a jurisdição e o Magistrado enfrentam para poder prestar melhor serviço à sociedade”, esclareceu Luiz Rocha.O Conselheiro da nova composição do CNJ, Paulo Eduardo Teixeira, afirmou categoricamente que as entidades do Poder Judiciário poderiam se tranquilizar porque a base de dados seria restrita e exclusiva ao CNJ. E que qualquer movimentação e resultados adicionais a serem solicitadas sobre a pesquisa, seriam feitos pelos tribunais e entidades de classe por meio de solicitação ao CNJ”.O Conselheiro Paulo Eduardo Teixeira tranquilizou a Magistratura ao afirmar que não haveria condições de detalhamento da informação da pesquisa a nível pessoal, ou seja, haveria preservação da intimidade de cada Magistrado que responder a pesquisa. Ele garantiu ainda que a pesquisa teria condições técnicas de ser preservada no seu conteúdo sem oferecer condições de resultados invasivos a individualidade de cada um.Mudanças que podem melhorar resultadosSegundo Luiz Rocha, as perguntas ainda estão sendo analisadas. “Há perguntas que precisam ser retificadas, por isso essa troca com o CNJ. Por exemplo, em Pernambuco existe a figura atípica do Juiz de Direito Substituto, que não é nem o Juiz substituto em início de carreira e nem é o Juiz de Direito vitaliciado titular de uma Vara. Na pesquisa do CNJ essa categoria de Magistrado não era contemplada. Era só de Juiz Substituto, de Direito de primeiro grau e titular. Eles reconheceram que era preciso inserir uma nova categoria e identificar. A identificação de um Juiz em outro nível de substituto pode trair a pesquisa e resultar em percentuais que não correspondem à realidade daquele nível de categoria ou daquela parcela de Magistrado”, avalia.Está previsto, de acordo com Luiz Rocha, que o questionário fique aberto por 45 dias e o início do censo dos Magistrados ocorra no final da primeira quinzena de outubro. “A expectativa é essa. Até lá pretendemos vencer a análise. A AMB entende que a proposta poderá contribuir, otimizando as atividades do Judiciário e de como ele atende à sociedade, e não estando de acordo que a pesquisa adote um modelo invasivo. O Presidente Calandra vai se manifestar após ouvir a assessoria que está tratando da pesquisa do Censo do Judiciário. Eles vão fechar as perguntas e o modelo do questionário, que estará pronto para ser lançado na data prevista, em outubro”.
Fonte: AMB